A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira, dia 16 de março, as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, seguindo o padrão dos anos anteriores.
 
Uma das principais dúvidas entre os contribuintes neste ano envolve a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro e ter começado a aliviar o bolso de parte dos trabalhadores desde fevereiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026.
 
Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027.
 
Quem deve declarar?
 
Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, que não sofreram alteração neste ano, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:
 
*Receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis, acima de R$ 33.888;
*Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
*Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
*Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
*Fizeram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma superior a R$ 40 mil;
*Fizeram operações de day trade (compra e venda na bolsa no mesmo dia) com lucro;
*Venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil;
*Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
*Tornaram-se residentes no Brasil ao longo de 2025;
*Declararam bens ou participações em entidades no exterior;
*Foram titulares de trusts (empresas de investimento) no exterior;
*Atualizaram bens no exterior a valor de mercado ou receberam rendimentos financeiros de entidades estrangeiras;
*Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que tenham reinvestido o valor em outro imóvel em 180 dias.
 
Restituições e documentos
 
O pagamento das restituições deve seguir o calendário tradicional. A previsão é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o último lote deve ser pago em 30 de setembro.
 
Para preencher a declaração, os contribuintes precisam reunir documentos como informes de rendimentos, extratos bancários e de investimentos, comprovantes de despesas dedutíveis e dados de dependentes.
 
Os informes de rendimentos foram enviados por empresas, instituições financeiras e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 27 de fevereiro. Caso o documento não tenha sido recebido, o contribuinte deve solicitá-lo à instituição responsável ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal.
 
(Por: Agência Brasil)