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Delegado de Polícia de Sergipe lança livro

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Destinado aos acadêmicos de direito e profissionais da área jurídica, o delegado da polícia civil de Sergipe, Antônio Wellington Brito Júnior lançou recentemente o livro ‘Juiz de Garantias e Discricionariedade Judicial’, segundo livro assinado por ele, além de já ter contribuído anteriormente em mais três obras como coautor. 
 
Fruto da sua dissertação de mestrado o livro tem como foco a crítica ao entendimento cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à suspensão da eficácia dos dispositivos do Pacote Anticrime que diziam respeito ao juiz de garantias.
 
Por meio da obra, o autor propõe a constitucionalidade do juiz de garantias e traça mecanismos para evitar o subjetivismo judicial excessivo, atenuando a discricionariedade pejorativa que alguns denominam de decisionismo ou solipsismo. “Reconhecer que a vontade é atributo ineliminável das decisões leva ao reconhecimento da imprescindibilidade de um juiz de garantias, cuja competência fique restrita à fase preambular da persecução criminal”, explica o delegado.
 
O livro conta com o prefácio escrito pelo Doutor em Direito, Carlos Alberto Menezes e está disponível para compra na versão física e digital pela Editora Thoth e pela plataforma Books by Authors, respectivamente.