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Cerca de 20% dos imóveis de Aracaju ficarão isentos do IPTU

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Este ano, mais de 40 mil imóveis ficarão isentos do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Aracaju, o que configura cerca de 20% do total de imóveis da capital sergipana. A política de isenção implementada pela Prefeitura prevê o benefício fiscal em duas situações: a primeira, relacionada ao valor do imóvel, e a segunda diz respeito a famílias que possuem renda de até dois salários mínimos e apenas um imóvel com valor de avaliação de até R$160 mil.
 
No primeiro caso de isenção estão enquadrados os contribuintes com apenas um imóvel residencial, avaliado em até R$80 mil, os quais são automaticamente isentos de IPTU em Aracaju. No entanto, é preciso que o imóvel seja o único bem do proprietário.
 
Já no segundo caso, referente a contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos, que possuam apenas um imóvel e com valor de avaliação de até R$160 mil, é preciso requerer a isenção, anualmente, apresentando os documentos comprobatórios das condições de renda. A Lei nº 5.297/2020 garantiu aos contribuintes desta modalidade, isentos em 2020, o benefício para os anos de 2021 e 2022 sem a necessidade de requerê-lo.
 
Servidores públicos municipais também são isentos de IPTU, desde que possua apenas um único imóvel residencial e apenas um vínculo empregatício. Esses contribuintes devem requerer o benefício anualmente.