É preciso ficar atento ao calendário para renovação das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs), vencidas após o dia 19 de fevereiro, de acordo com a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a regularização do documento. 
 
O órgão suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, o registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia.
 
Segundo a nova resolução, que começou a valer desde a última terça-feira, 1º de dezembro, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade, levando em consideração o mês de vencimento do documento. Por exemplo, a CNH que perdeu a validade em junho de 2020 deve ser renovada no mesmo mês de 2021.
 
Para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.
 
A resolução também determinou que, a partir de 1º de dezembro de 2020, fossem retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
 
Outra mudança relacionada à CNH foi a que alterou o CTB para ampliar a validade do documento, entre outros pontos. Com a alteração, a validade do documento será de dez anos para condutores de até 50 anos de idade; cinco para os de 50 a 70 anos e três anos para condutores acima de 70 anos
 
Os novos prazos só entrarão em vigor em abril de 2021, quando termina o prazo de 180 dias da publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, os documentos de habilitação expedidos antes de a lei entrar em vigor permanecerão com o prazo de validade atual.
 
(Fonte: Agência Brasil)