O Senado aprovou na última quarta-feira, 25 de novembro, um projeto de lei que aumenta a pena para crimes motivados por racismo e homofobia.
 
O projeto aprovado pelos senadores alterou o Código Penal brasileiro – decreto-lei 2;848, de 1940 – para incluir no rol de agravantes de pena os crimes cometidos por "motivo de discriminação, preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual".
 
A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados. Caso seja novamente aprovada, sem alterações, seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
 
Durante a sessão, também foram incluídos no rol de agravantes os crimes por motivo de "orientação sexual", um pedido do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que foi acatado pelo relator.
 
Ao alterar o Código Penal para incluir como agravante os crimes motivados por racismo, na prática, a proposta aumenta a pena dos condenados. Esse aumento depende da interpretação do juiz, mas é comum que o acréscimo seja de um terço.
 
O projeto original foi protocolado em 2015 e estava pronto para votação – com relatório finalizado, embora não lido. No entanto, não era incluído na pauta para votação.
 
(Fonte: FOLHAPRESS)