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O Ministério da Saúde informou que estuda a inclusão de dois medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição gratuita na rede depende de aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A avaliação deve ser feita até dezembro.
Atualmente a busca por remédios com canabidiol é uma das principais demandas que levam à judicialização no país. Um grupo de 29 senadores manifestou apoio expresso à distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol, um dos derivados da maconha, no SUS. O movimento formaliza o alinhamento a um estudo em andamento e patrocinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
O primeiro medicamento - registrado comercialmente como Mevatyl - é à base de canabidiol e analisado para tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla, de acordo com a pasta.
O segundo medicamento, um fitoterápico com nome comercial Canabidiol Prati-Donaduzzi, está em fase inicial de avaliação, de acordo com nota na pasta.
Só em dezembro do ano passado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de cannabis (maconha) em farmácias e drogarias no Brasil. A diretoria da agência decidiu vetar, porém, o plantio da erva em território nacional para fins científicos e medicinais.
Em abril, houve o primeiro registro pela Anvisa. Trata-se de um fitofármaco que possui canabidiol e concentração inferior a 0,2% de THC, substância com efeitos psicotrópicos. O produto pode ser vendido nas farmácias, desde que haja prescrição médica. A Anvisa afirma que o fármaco será usado para casos em que não haja alternativa terapêutica, mas não especificou quais doenças seriam beneficiadas.
(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)