Desde a Constituição de 1946, ratificada na Constituição de 1988, o setor editorial tem isenção tributária. Mas o Ministério da Economia encaminhou uma proposta ao Congresso para estabelecer a cobrança de imposto sobre este produto, com a ignorante explicação de que livros são consumidos pelas pessoas ricas do país que poderiam pagar o imposto.
 
Calcula-se que uma eventual aplicação da taxa de 12% acarretará um aumento de cerca de 20% no preço final do livro, tornando o acesso ainda mais caro para grande parte da população.
 
"Sabendo da importância do setor de livrarias, o que os livros são para a população e para o desenvolvimento do país, os livros e toda a indústria editorial ficaram isentos de impostos", explicou Vitor Tavares, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), citado pela Efe.
 
Tavares garantiu que, se aprovado, o imposto de 12% sobre o produto irá afetar as livrarias e editoras, que enfrentam dificuldades desde 2016 devido à "crise econômica, política e social" que atingiu o país.
 
Segundo o Sindicato Nacional das Editoras de Livros (SNEL), entre 2017 e 2020 mais de 200 livrarias fecharam as suas atividades no Brasil, incluindo a multinacional francesa Fnac.
 
O presidente da CBL acrescentou que o próprio Governo, maior comprador de materiais educacionais do país, gastaria mais dinheiro, e por conta disso "teria que aumentar o orçamento para comprar livros ou comprar menos exemplares".
 
"E isso afetará diretamente a camada menos favorecida da população, que são os alunos das escolas públicas e os que dependem das bibliotecas públicas", disse ainda Tavares.
 
É possível projetar uma queda de 10% no consumo, e os efeitos desse aumento de preços também seriam sentidos na produção de novos títulos.
 
"O livro é um instrumento de divulgação de ideias, de conhecimento, de educação. É um momento de lazer, mas também de crescimento pessoal", portanto "o acesso a ele deve ser garantido a todos", sublinhou Pereira.
 
Na defesa da proposta tributária, o ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, argumentou no Congresso que os "mais pobres" estão mais preocupados em "sobreviver do que em frequentar as livrarias". Prefiro não comentar!
 
(Fonte: Notícias Ao Minuto)