O TSE estudará, em agosto, uma forma de evitar que quem não comparecer para votar nas próximas Eleições por temor da Covid-19, não seja obrigado a pagar multa.
O código atual, de 1965, dispõe que “o eleitor que deixar de votar pode incorrer em multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região”.
Dessa forma, a pandemia pode contribuir para que o voto deixe de ser obrigatório, uma polêmica que se arrasta desde a instituição de sua obrigatoriedade em 1932.