Empresas criticam projeto contra fake news no Brasil

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(Foto: Reprodução)


 
A multinacional Google e as redes sociais Facebook, WhatsApp e Twitter criticaram o projeto de lei em debate no Congresso brasileiro contra notícias falsas, alegando que ameaça a privacidade, segurança e liberdade de expressão. 
 
Num comunicado conjunto, os gigantes tecnológicos criticaram a última versão do projeto, que poderia ser votada na última quinta-feira, 25, no Senado, mas que acabou sendo adiada para a próxima semana, e pediram um debate mais amplo sobre o assunto.
 
As empresas consideram que o projeto de lei proposto para combater a disseminação de notícias falsas se transformou numa "recolha maciça de dados pessoais, aprofundando a exclusão digital e colocando em risco a segurança de milhões de cidadãos".
 
Um dos artigos do projeto de lei prevê a necessidade de o utilizador fornecer um número de identidade e um número de telefone para a criação de contas em redes sociais e serviços de mensagens privadas, o que, segundo as empresas, contraria o "direito à proteção de dados".
 
A nova versão do projeto também determina que os serviços de mensagens guardem, por um prazo de três meses, os registros dos envios de mensagens que foram difundidas em massa.
 
"Tudo é agravado pelo contexto atual da pandemia, em que as pessoas dependem cada vez mais da Internet e do uso de plataformas digitais, como redes sociais e de mensagens, para se manterem conectadas com familiares e amigos, para se informarem, trabalharem e empreenderem", acrescenta a nota, que foi enviada ao Senado.
 
Por isso, as empresas pediram o adiamento da votação até que seja construído um texto equilibrado, visando evitar um "golpe na privacidade e segurança dos cidadãos, e na economia do país".
 
O projeto de lei para combater fake news foi apresentado na quarta-feira pelo senador Angelo Coronel e tem como objetivo "a procura por uma maior transparência nas práticas de moderação de conteúdos publicados por terceiros nas redes sociais".
 
(Fonte: Notícias Ao Minuto)