As empresas que estão com dívidas por problemas de pagamento do ICMS podem cair na vala comum, sendo comparadas às empresas que praticam a sonegação fiscal. Para discutir acerca do assunto, o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Laércio Oliveira, após ouvir a demanda do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Sergipe (Sincadise), buscou alternativas para o entendimento acerca da questão.
 
O promotor de justiça, Bruno Melo, foi convidado por Laércio Oliveira, para conversar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com os empresários do setor no estado. A reunião conteve a discussão sobre o precedente que está se abrindo, que promove a criminalização das empresas que se encontram em condição de inadimplência, com vias para pagamento do imposto. Já que a decisão do STF as coloca na mesma condição dos sonegadores fiscais, empresas que não efetuam o pagamento dos impostos propositalmente.
 
De acordo com Laércio Oliveira, as empresas devedoras do imposto, mas que agem na busca pelo pagamento da tributação declarada podem sofrer sanções indevidas, já que os impostos devidamente escriturados têm que ser pagos. Laércio destaca que as empresas querem pagar seus impostos, e não possuem o objetivo de sonegação.
 
"Conseguimos nesta manhã reunir a representação de todas as entidades de classe do estado, preocupadas com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Estamos antecipando a discussão, com a presença do Ministério Público, e é muito bom a clareza da palavra do promotor. Os procedimentos que serão instaurados são contra aqueles que, de fato, burlam a legislação em benefício próprio. Isso traz para a gente o entendimento dito pelo próprio representante do Ministério Público", afirmou o presidente do sistema.
 
Laércio Oliveira lembrou que com a aplicabilidade correta do procedimento investigativo, o mercado ganha competitividade e exclui as empresas que praticam concorrência desleal por meio da sonegação fiscal.
 
"Isso traz lealdade para as disputas de preços, porque muitas vezes o preço é inferior ao praticado no mercado e nesse preço está excluído o compromisso de pagar os impostos, além de separar os sonegadores dos empresários que atuam de forma regular. Com isso entendemos o que devemos fazer e as entidades representadas estão prontas para o enfrentamento aos sonegadores de impostos. O comércio sai mais fortalecido.  Porque o empresário que paga imposto, é o empresário que gera emprego. E esse encontro serve para valorizar quem gera empregos para nosso povo", disse Laércio Oliveira.
 
Participaram da reunião, representantes da Acese, Sescap, Assedis, Federação das Indústrias, Sindesp, Sicofase e CDL.