A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na última quarta-feira, 2 de outubro, o projeto de Lei 4109/12, de autoria do deputado federal sergipano Laércio Oliveira, que institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. O projeto prevê que novas edificações residenciais e comerciais serão obrigadas a possuir sistema integrado de captação e reutilização de águas pluviais.
 
De acordo com Laércio, as águas das chuvas servirão para lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e jardins. Já as águas escoadas de tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros e banheiras, serão reaproveitadas no abastecimento de descargas de vasos sanitários ou mictórios. “O projeto de lei também estende o reuso das águas para lagos artificiais, chafarizes de parques, praças e jardins”, disse.
 
O programa prevê que novos equipamentos com medição computadorizada e telemétrica (tecnologia que permite a medição e comunicação de informações de interesse do operador ou do desenvolvedor de sistemas) substituirão os atuais hidrômetros convencionais.
 
Na ótica do parlamentar, o reuso da água é tema extremamente atual, tendo em vista o aumento da demanda e a redução da disponibilidade de água potável.
 
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo e segue para o Senado.