A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD -, na última quarta-feira, 29, parecer do deputado 'Valadares Filho' pela aprovação de Projeto de Lei que torna obrigatória a inserção de audiodescrição, legendagem e Libras nas obras cinematográficas de curta e média metragem financiadas por meio da Lei do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, a Lei Rouanet.
 
Segundo 'Valadares Filho', essa medida visa possibilitar o acesso à cultura de muitos brasileiros que se veem impedidos desse acesso em razão das obras não apresentarem recursos de acessibilidade. “O projeto, conforme previsto na Constituição Federal, visa garantir o acesso à cultura a todos os brasileiros, inclusive aqueles portadores de deficiências”, frisou o relator da matéria.
 
Em seu parecer, 'Valadares Filho' destaca que a Lei Rouanet trouxe um inegável avanço das produções cinematográficas e videofonográficas nacionais. Para o deputado, trata-se de uma política pública de grande alcance social. “Praticamente todas as obras que chegam às telas de cinema no mercado de produção brasileiro possuem os incentivos do PRONAC”.
 
Por outro lado, o deputado do PSB de Sergipe destaca que uma parcela significativa da população não tem acesso às produções cinematográficas e videofonográficas por falta de acessibilidade. “Esse projeto vem corrigir essa distorção e possibilitar a acessibilidade à cultura a pessoas portadoras de deficiências”.