O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou na última terça-feira, 5, um projeto que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, o Pró-Santas Casas. O deputado federal Laércio Oliveira defendeu a importância da proposta, que teve a assinatura de sanção realizada na Câmara dos Deputados. "As Santas casas retiram peso dos hospitais públicos propriamente ditos, prestando um serviço de excelência para a população a um custo mais baixo para o Governo", disse Laércio.
Pela proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), os bancos públicos terão linhas de crédito para hospitais e Santas Casas que atenderem a pacientes do SUS. O objetivo da medida é prestar socorro financeiro às Santas Casas, que enfrentam graves problemas nas finanças.
O limite de crédito para cada hospital será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor.
Os empréstimos para essas instituições filantrópicas terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano.