A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue o vazamento de dados de mais de 200 milhões de brasileiros. As informações foram disponibilizadas para venda na internet, e o episódio foi noticiado em veículos de comunicação.
 
No ofício enviado à ANPD, a Ordem dos Advogados manifesta preocupação com o vazamento, que compreende uma base de CPFs em número superior ao da população brasileira. São 37 bases de dados que abarcam nome, endereço, foto, score de crédito, renda, situação na Receita Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 
Parte dos dados, como nome e CPF, foi publicada na internet gratuitamente. Já o conjunto completo dos registros está sendo vendido em fóruns da rede.
 
“O ocorrido submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade e precisa ser investigado a fundo pelas autoridades competentes, em particular por essa agência”, destaca o ofício da OAB.
 
A Ordem dos Advogados ressalta que não houve notícia sobre medidas adotadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o incidente. O ofício lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados (No 13.709 de 2018) atribui à ANPD a responsabilidade de fiscalizar agente de tratamento, inclusive por meio de auditorias, e pede que o órgão tome providências.
 
Não há comprovação de onde os dados teriam saído. Para o diretor da Associação Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, ou o responsável reuniu todas essas informações, ou elas foram obtidas de alguma base.
 
Há uma suspeita de que tais informações poderiam ter vindo da Serasa Experian, que trabalha com análise de crédito. A hipótese foi motivada pelo fato de terem sido encontradas semelhanças entre os dados vazados e os usados pela empresa. A Serasa negou que os dados tenham vazado de sua base.
 
Para Zanatta, a prioridade agora é investigar a origem para avaliar as formas de responsabilização de quem está por trás do vazamento, partindo dos indícios já existentes. Ele entende que seria necessário “delimitar, por meio de auditoria da ANPD, os servidores da Serasa e as bases [vazadas] para responder qual o grau de similitude”.
 
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou procedimento para averiguação do caso. A Serasa Experian foi notificada para informar se os dados saíram de sua base ,ou de operadoras que tratam informações a seu mando, e por quanto tempo os dados ficaram expostos.
 
No inquérito, a Senacon quer saber também quem teve acesso aos dados vazados, quais informações foram acessadas e que medidas foram adotadas para melhorar a segurança e proteção da informação destes indivíduos. A Senacom deu 15 dias para que a Serasa respondesse aos questionamentos.
 
(Fonte: Agência Brasil)