As vendas de brinquedos para o Dia das Crianças devem aquecer o comércio nos próximos dias. Mas para garantir a diversão com os presentes, pais e responsáveis devem ficar atentos aos cuidados na hora de comprar e manusear esses produtos. O alerta é do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão do Governo do Estado que representa o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
 
A principal orientação para o momento da compra é observar a presença do Selo de Avaliação da Conformidade (Selo “I” do Inmetro) no brinquedo. “A legislação estabelece que somente é considerado brinquedo aquele produto com indicação até 14 anos. Esses produtos, tanto nacionais e importados, têm certificação compulsória, ou seja, somente podem ser comercializados com o selo do Inmetro, que deve estar visível ao consumidor, seja impresso na embalagem ou numa etiqueta afixada no produto. O selo demonstra que o brinquedo passou por ensaios e que atende a requisitos mínimos de segurança estabelecidos pelo Inmetro”, explica a diretora-presidente do ITPS, Lúcia Calumby.
 
De acordo com a diretora-presidente, antes de entregar o brinquedo às crianças, os pais e responsáveis devem ler atentamente as instruções de uso e também respeitar a faixa etária do produto. 
 
Legislação
 
A gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Maria Inêz de Almeida, acrescenta que além do selo do Inmetro, os brinquedos devem trazer as informações obrigatórias. “Assim como o Selo do Inmetro, esses produtos também devem trazer dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem e faixa etária. Todas essas informações devem estar em língua portuguesa”, detalha.
 
Caso encontre produtos irregulares, o consumidor pode fazer uma denúncia junto ao ITPS. Os consumidores que desejarem fazer denúncias, sugestões, críticas ou obter esclarecimentos podem entrar em contato com a Ouvidoria do ITPS por meio do telefone (79) 3179 8055 e do e-mail: ouvidoria@itps.se.gov.br. O atendimento presencial é feito na sede do ITPS, que fica na Rua Campo do Brito, 371, bairro 13 de Julho, em Aracaju.
 
Em caso de irregularidades, os agentes fiscais do ITPS apreendem os produtos e notificam o estabelecimento comercial, que recebe prazo de 10 dias para apresentação de nota fiscal da mercadoria. Após a tramitação e julgamento do processo, os produtos irregulares são apreendidos e toda a cadeia produtiva (fabricante, distribuidor e comerciante) pode sofrer penalidade, que vai de advertência a multa.