O deputado 'Valadares Filho' (PSB-SE) ocupou, na última quarta-feira, 7, a Tribuna da Câmara para reafirmar a posição contrária à reforma da previdência com previsão de ser votada logo após o feriado do Carnaval.
 
O parlamentar do PSB de Sergipe ressaltou que deixa claro ser a favor de que sejam adotadas medidas para equilibrar as contas da Previdência Social no Brasil. Mas, para isso, há outros meios que podem ser utilizados sem retirar direitos adquiridos dos trabalhadores mais pobres.
 
“Medidas como o combate à sonegação e redução de isenções fiscais e da informalidade são apenas alguns exemplos do que pode ser feito”, destaca.
 
'Valadares Filho' cita que existem, hoje, em torno de 700 mil empresas que devem ao INSS cerca de 10 bilhões de reais. “Só esse valor é suficiente para pagar o chamado déficit da previdência”.
 
Além de não haver qualquer movimento para cobrar essas dívidas, o calote ao INSS continua. De acordo com dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, somente em 2015, mais de 26,4 bilhões de reais deixaram de entrar nos cofres da Previdência Social devido à inadimplência e a sonegação fiscal.   
 
O deputado cita também que o fim com as isenções fiscais é outra medida que pode contribuir para equilibrar as contas da previdência. “Somente em 2016, essas isenções retiraram dos cofres da Presidência Social cerca de 25 bilhões de reais”.
 
Para o parlamentar, esses são alguns exemplos de medidas que para serem adotadas dependem apenas de vontade política do Chefe do Executivo.
 
Mesmo depois dos ajustes feitos nesse substitutivo mais recente, a reforma o texto que se encontra para votação mantém a essência das mudanças propostas anteriormente. “Foram mantidas as regras relativas a aposentadorias e pensões; e dessa maneira, a reforma, se aprovada, continuará tendo impacto direto na vida dos mais pobres”.  
 
No substitutivo, o governo continua insistindo em cassar direitos dos trabalhadores, como, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria: 65 anos, para homem; e 62 anos, para a mulher. Mas o que é pior é a verdadeira extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
 
'Valadares Filho' destaca que em desrespeito a quem já está no mercado de trabalho, a reforma propõe um aumento da idade mínima na transição. “De maneira perversa, são prejudicadas viúvas e dependentes de trabalhadores falecidos, pois extermina a integralidade na pensão por morte; mantém redução do valor da pensão por morte, com cota familiar de 50%, cálculo proporcional ao número de dependentes e cotas não reversíveis”.  
 
A atual proposta continua penalizando os policiais, professores e professoras da educação básica. “Embora, a aposentadoria especial seja mantida, mas em condições bem piores que as de atuais” destaca 'Valadares Filho'.
 
Para o policial, idade mínima de 55 (regra permanente), desde que cumpridos 25 anos de atividade policial; para o professor da rede pública, exige 25 anos de contribuição. Para aposentadoria da professora, aumenta idade na regra permanente para 60 anos; e, na regra de transição, 48 anos, com aumento de um ano a cada dois anos, até atingir 57 anos.
 
Os trabalhadores rurais também continuam sendo prejudicados. Embora tenha desistido de reduzir a idade, os trabalhadores rurais passam a ter que contribuir obrigatoriamente por 15 anos, com base na produção comercializada, uma vez que eliminaram a contribuição sobre o salário mínimo. Mas acaba o direito à aposentadoria por idade não contributiva no meio rural.
 
'Valadares Filho' finaliza destacando que vota contra a reforma. “Por isso, meu voto é contra essa reforma da previdência, da maneira como está a proposta e continuo insistindo no equilíbrio da previdência pelos meios já existentes: cobrar dos devedores, combater a sonegação, acabar com isenções”.